Prefeitura de Valença avança com novo Código Tributário aprovado pela Câmara Municipal

 

A Prefeitura Municipal de Valença deu mais um passo importante para o fortalecimento da gestão fiscal. Nesta terça-feira (02), a Câmara de Vereadores aprovou o novo Código Tributário, que moderniza as regras de arrecadação e garante mais justiça na cobrança de impostos.

Com as correções, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) passa a ser progressivo, ou seja, calculado conforme o padrão do imóvel. A mudança corrige também uma distorção na captação de recursos que atingia o valor venal de mais de 90% dos imóveis da cidade, gerando perda significativa na arrecadação de impostos. Além disso, os contribuintes passarão a colaborar diretamente com a manutenção da limpeza urbana, por meio da taxa anual de coleta de resíduos sólidos, equivalente a 25% do valor do IPTU.

Outro avanço é a modernização da cobrança administrativa. Contribuintes inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e poderão responder a execução fiscal, o que, segundo a Prefeitura, fortalece o combate à inadimplência. O novo Código também traz mecanismos mais firmes para lidar com os chamados devedores contumazes, aqueles que utilizam a inadimplência de forma recorrente como estratégia de negócio.

No campo econômico, houve atualização na Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), que agora considera apenas a atividade de maior valor no caso de empresas com múltiplos registros, simplificando o processo de cobrança. Já em relação à publicidade comercial, o município passa a adotar critérios para reduzir a poluição visual, aplicando uma taxa mínima em caráter educativo, para que empresários e comerciantes possam se adequar.

O procurador do município, Wilson Barbosa, destacou que todas as medidas seguem a legislação federal e dão mais segurança e transparência à arrecadação. Ele reforçou ainda que a atualização será fundamental para ampliar os investimentos em Valença. “Essas mudanças vão fortalecer as receitas e permitir que sejam revertidas em benefícios para a cidade. Em apenas oito meses, Valença já registra um volume de obras sem precedentes, e com a arrecadação corrigida e equilibrada o município poderá avançar ainda mais”, afirmou.

Informações: SECOM | Prefeitura Municipal de Valença

Prefeitura de Cairu inaugura Central de Atendimento Municipal no Morro de São Paulo

 

A Prefeitura de Cairu coloca em funcionamento, a partir desta segunda-feira (1º de setembro), a *Central de Atendimento Municipal (CAM)* no Morro de São Paulo. Localizada na Rua do Porto de Cima, próximo à Fonte Grande, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h às 16h.

O novo espaço foi criado com o objetivo de concentrar em um só lugar diversos serviços municipais, garantindo mais agilidade e praticidade no atendimento, tanto para moradores quanto para visitantes. A iniciativa reúne secretarias estratégicas como Tributos, Turismo, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária, Administração e Infraestrutura.

Entre os serviços disponibilizados na CAM, poderão ser solicitados:

* Alvará de Construção

* Regularização de Edificações

* Habite-se

* Certidão de Uso e Ocupação do Solo

* Cadastro de Empresas

* IPTU

* Certidão Negativa Municipal

* Alvará de Vigilância Sanitária

* ITBI/ITIV (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis/Transmissão de Bens Inter Vivos)

* Alvará de Funcionamento

* Alvará para Eventos

* Autorizações e Certidões Ambientais

* Licença Ambiental

* Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, entre outros.

Para o prefeito Hildécio Meireles, a criação da Central de Atendimento “representa um avanço na modernização dos serviços públicos, reduzindo a burocracia e aproximando a administração da população”.

De acordo o planejamento da Prefeitura de Cairu, em breve uma nova unidade da CAM será inaugurada em Boipeba, ampliando ainda mais o acesso das comunidades aos serviços municipais.

Instituto baiano transforma vidas com Imposto de Renda

 

Num campo de terra batida em Pé de Serra, no sertão da Bahia, crianças e adolescentes encontram no futebol e no balé não apenas lazer, mas oportunidades de transformar suas vidas. O Instituto Futuro em Rede já beneficia cerca de 400 jovens com atividades esportivas, culturais e educativas — e tem uma missão que vai além: ensinar a população a exercer sua cidadania por meio da destinação do Imposto de Renda.

O Brasil dispõe de um potencial bilionário para destinar parte do Imposto de Renda a projetos sociais — mais de R$ 12,9 bilhões entre pessoas físicas e empresas tributadas pelo lucro real. Porém, em 2022, apenas cerca de R$ 1,05 bilhão foram efetivamente direcionados (R$ 278 milhões por pessoas físicas e R$ 774 milhões por empresas), segundo dados da Receita Federal/Ministério da Fazenda. Isso significa que mais de R$ 11,9 bilhões deixaram de chegar ao terceiro setor e permaneceram nos cofres públicos. O número revela não apenas um desperdício de oportunidades de impacto social, mas também uma manutenção desse comportamento, devido a falta de informação sobre um mecanismo totalmente seguro, transparente e sem custo adicional.

Como funciona

A Receita Federal permite que pessoas físicas que fazem declaração completa destinem até 7% do IR devido e que empresas tributadas pelo lucro real destinem até 4%. Uma parte desses valores pode ser canalizada via Lei de Incentivo ao Esporte, que autoriza a dedução fiscal para projetos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Instituto já apto a receber recursos

O Instituto Futuro em Rede possui projeto aprovado pela Lei de Incentivo ao Esporte, o que garante total segurança e transparência na aplicação dos recursos. Todo valor destinado vai diretamente para a conta do Instituto, mas só pode ser utilizado mediante autorização prévia do Ministério do Esporte, que atua como fiscalizador e acompanha de perto a execução do projeto.

“Cada contribuição é mais que um número na declaração: é uma oportunidade real para jovens do sertão baiano construírem novas perspectivas. Nosso papel é não apenas acolher, mas também conscientizar a sociedade sobre esse direito de cidadania”, afirma o advogado Jorge Falcão Rios, fundador do Instituto.

Impacto e futuro

Com aulas de futebol e balé, o Instituto atua na promoção de esporte, cultura e cidadania no sertão da Bahia. O plano estratégico prevê ampliar o atendimento para mil jovens em dez anos e inaugurar um Centro de Treinamento e Desenvolvimento Integral, reforçando o acesso a atividades que fortalecem autoestima, disciplina e oportunidades.

Como ajudar

O passo a passo para realizar a destinação está disponível em www.futuroemrede.org.

Prefeito Marcos Medrado anuncia investimentos em infraestrutura e educação em Valença

 

Em entrevista concedida nesta sexta-feira (29) à Rádio Valença FM, o prefeito Marcos Medrado destacou os avanços da sua gestão e reafirmou o compromisso de transformar a cidade. Segundo o gestor, Valença terá em breve a melhor educação da região, além de melhorias significativas em infraestrutura e na organização administrativa.

Organização da máquina pública

O prefeito ressaltou a atenção especial dada à reorganização da administração municipal, ao índice de pessoal e ao cumprimento da lei.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que os serviços funcionem com eficiência e dentro da legalidade”, destacou Medrado.

Obras em andamento

Entre as ações já iniciadas, Medrado citou a construção de quatro pontes nas localidades da Escadinha, Boa Vista, Aroeira e Rio do Sul (Orobó), além de outras 28 previstas.

O prefeito também anunciou a aquisição de novos equipamentos com recursos próprios, que irão fortalecer a infraestrutura e atender às futuras subprefeituras: 06 motoniveladoras, 09 retroescavadeiras e 16 caminhões.

Educação em foco

Na área da educação, o prefeito visitou a creche federal do bairro Novo Horizonte, já concluída e em fase de licitação para compra de eletrodomésticos. Além disso, esteve reunido com o secretário de Educação, Gerson Guimarães, para alinhar novas ações e acelerar a terceirização da alimentação escolar, garantindo mais eficiência na rede de ensino.

Outro ponto importante foi a reunião extraordinária realizada com representantes da CDL, OAB, Procuradoria-Geral e vereadores para discutir alterações no Código Tributário Municipal, reforçando o diálogo da gestão com os diversos setores da sociedade.

A entrevista contou ainda com a presença dos vereadores Isaías Nascto, Benedito da Bolívia, Diro e Benvindo, que reforçaram a importância das obras e medidas que vêm transformando Valença em uma cidade melhor para viver.

Durante o programa, diversos ouvintes parabenizaram os oito meses de gestão, destacando os esforços da administração em melhorar a qualidade de vida da população.

“Estamos cuidando da educação, da infraestrutura e da organização administrativa. Valença vive um novo tempo, e vamos avançar ainda mais”, concluiu o prefeito Marcos Medrado.

Informações: SECOM | Prefeitura Municipal de Valença

Nova Carteira de Identidade Nacional pode ser feita no SAC Bahia

 

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) inicia atendimento por ordem de chegada para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) na segunda-feira (1°). A novidade é um projeto piloto e vai estar disponível em seis postos e quatro pontos da Rede SAC.

Na capital, os postos SAC Barra, Comércio e Pituaçu vão atender por ordem de chegada para a CIN apenas no período da tarde, com entrega de senhas a partir de 11h, exceto o Barra, que será às 12h. Pela manhã, o atendimento continua sendo por agendamento prévio através do aplicativo ou site.

O mesmo acontece com os postos SAC Alagoinhas, Barreiras e Ilhéus, no interior da Bahia, que também vão atender somente no período vespertino, com senhas entregues a partir de 11h. Pela manhã, o atendimento continua sendo por agendamento prévio através do aplicativo ou site.

Os Pontos SAC Cocos, Ipiaú, Pilão Arcado e Santo Estevão também entram na ação, mas com atendimento por ordem de chegada durante todo o expediente das unidades, com distribuição de senhas a partir de 7h. Apenas Pilão Arcado começa às 8h.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. A primeira via é gratuita. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032.

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada.

A CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro.

A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados.

A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.