Jerônimo Rodrigues envia projeto à ALBA para reduzir preço do diesel em até R$ 1,20 na Bahia

 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que autoriza o Estado a aderir a uma cooperação financeira com a União para subsidiar o abastecimento de óleo diesel. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (16).

A proposta foi enviada à ALBA em regime de urgência e está vinculada à Medida Provisória nº 1.349, editada pelo governo federal em abril deste ano, que criou o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Segundo o governo da Bahia, o objetivo é garantir a regularidade do abastecimento de diesel rodoviário em todo o território nacional.

De acordo com o texto encaminhado à Alba, a Bahia poderá contribuir com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, quantia que será somada ao mesmo valor aportado pela União. Com isso, o subsídio total poderá chegar a R$ 1,20 por litro.

O projeto prevê ainda o limite máximo de participação financeira do Estado de R$ 110 milhões. O valor corresponde a 5,5% do total reservado aos estados e ao Distrito Federal dentro do programa federal. Ainda conforme a proposta, os recursos poderão ser retidos diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE), mecanismo utilizado para garantir a execução da cooperação financeira entre os entes federativos.

Na justificativa, Jerônimo Rodrigues diz que o projeto busca garantir segurança jurídica para a participação da Bahia na iniciativa federal. O governador também destaca que a medida estabelece mecanismos para continuidade ou encerramento da cooperação, conforme o andamento da medida provisória no Congresso Nacional.

O texto autoriza ainda o Poder Executivo estadual a realizar ajustes orçamentários e financeiros necessários para viabilizar os pagamentos relacionados ao programa. Caso a medida provisória seja rejeitada pelo Congresso ou sofra alterações que ampliem os custos previstos para os estados, a cooperação financeira será automaticamente encerrada.

Nota Premiada Bahia convida baianosa participarem do sorteio especial de R$ 1 milhão

 

A Nota Premiada Bahia vai sortear R$ 1 milhão no dia 16 de julho. Para quem ainda não está cadastrado e quer concorrer à bolada milionária, basta fazer a inscrição a partir da plataforma de serviços ba.gov.br, do Governo do Estado, e começar a inserir na nota fiscal, na hora da compra, o CPF cadastrado. Concorrem ao sorteio especial os bilhetes eletrônicos gerados a partir das compras realizadas até o dia 31 de maio.

A partir deste alerta sobre o prazo final para participar do sorteio, uma campanha publicitária lançada pela Nota Premiada Bahia compara as expectativas quanto à premiação e aquelas relacionadas à participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de futebol. A campanha convida quem ainda não é cadastrado na Nota Premiada a entrar no páreo, e lembra os quase 900 mil participantes inscritos que é preciso seguir incluindo o CPF na nota para concorrer ao grande prêmio.

O sorteio do milhão da Nota Premiada Bahia levará em consideração os bilhetes eletrônicos gerados a partir de compras realizadas entre 1º de junho de 2025 e 31 de maio de 2026. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), responsável iniciativa, os sorteios especiais realizados anualmente já premiaram sete pessoas, das quais três residentes no interior da Bahia e quatro na capital.

Premiação mensal

Além da premiação milionária, a campanha de educação fiscal do Governo da Bahia também realiza ao longo do ano 12 sorteios mensais regulares, cada qual distribuindo um prêmio de R$ 100 mil e outros 90 de R$ 10 mil. Esses sorteios já premiaram, desde fevereiro de 2018, 6.961 pessoas, das quais 4.155 moram na capital, 2.802 no interior e quatro fora do Estado.

O resultado dos sorteios é divulgado no site da campanha (npb.sefaz.ba.gov.br) e nas redes sociais: @notapremiadabahia e @sefazbahia no Instagram, @sefazbahia no X (antigo Twitter) e @sefaz.govba no Facebook.

O participante da Nota Premiada também escolhe duas instituições filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, para ajudar por meio do programa “Sua Nota é um Show de Solidariedade”. A cada quatro meses, R$ 5 milhões são distribuídos entre as entidades ativas no programa, que hoje somam 538.

Valença moderniza fiscalização e implanta sistema de notificação em tempo real

 

A Prefeitura de Valença deu mais um passo importante rumo à modernização da gestão pública com a implantação de um novo serviço eficiente de notificação pela Força-Tarefa de Fiscalização Integrada do município. A iniciativa é conduzida pela Secretaria de Governo e Chefia de Gabinete, e representa um avanço tecnológico e organizacional nos procedimentos adotados pelas equipes que atuam nas ruas.

 Com o novo modelo, a viatura da Força-tarefa passa a ser equipada com impressoras térmicas, permitindo a emissão de notificações em tempo real, diretamente no local da ocorrência. Todo o processo é integrado a um sistema digital operado por smartphone, garantindo mais agilidade, padronização e segurança jurídica nas ações fiscalizatórias.

 Outro destaque é a implantação de uma central de acompanhamento on-line, que monitora todas as ocorrências em tempo real, ampliando a transparência, o controle e a eficiência da atuação municipal.

 De acordo com o secretário de Governo e chefe de Gabinete, Cyro Freitas, a medida fortalece a organização da gestão pública: “Estamos investindo em tecnologia para dar mais eficiência, transparência e segurança jurídica às ações do município, garantindo um serviço mais moderno e responsável para a população.”

A Prefeitura de Valença segue inovando em busca de melhoria contínua dos serviços prestados à comunidade.

Informações: Secretaria de Comunicação |SECOM

Prefeitura Municipal de Valença

Fotos: Pretta Passos

Em visita a hospital, Lula ironiza relação entre Flávio Bolsonaro e dono do Banco Master: “Aqui não tem dinheiro do Vorcaro”

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ironizou, nesta sexta-feira (15), o caso envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que admitiu ter buscado apoio financeiro do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar um filme biográfico sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Durante visita ao Hospital de Amor, em Barretos (SP), Lula afirmou que os investimentos destinados à instituição não tiveram participação do empresário.

 

“Aqui nesse hospital não tem dinheiro do Vorcaro”, disse o presidente, arrancando aplausos e gritos de apoio do público presente.

 

Na última quinta-feira (14), durante visita a uma fábrica de fertilizantes da Petrobras em Camaçari, Lula havia evitado comentar o episódio, classificando o assunto apenas como “caso de polícia”.

 

O CASO

Na última quarta-feira (13), uma reportagem publicada pelo Intercept Brasil revelou mensagens em que Flávio Bolsonaro solicita apoio financeiro de Daniel Vorcaro para concluir o filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre Jair Bolsonaro.

 

“Tá num momento muito decisivo aqui do filme e como tem muita parcela pra trás, cara, tá todo mundo tenso e eu fico preocupado com o efeito contrário ao que a gente sonhou pro filme”, disse o senador em um áudio enviado ao banqueiro.

 

Inicialmente, Flávio negou qualquer participação de Vorcaro no projeto. Após conversar com aliados, porém, o senador voltou atrás e admitiu que procurou patrocínio privado para a produção.

 

“O que aconteceu foi um filho procurando patrocínio PRIVADO para um filme PRIVADO sobre a história do próprio pai. Zero de dinheiro público. Zero de Lei Rouanet”, afirmou.

Lula critica uso de IA em campanha: ‘As pessoas não podem votar em mentira’

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (14) que concorda com as restrições estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o uso de inteligência artificial nas eleições e afirmou que não permitirá a utilização desse tipo de recurso em sua campanha. A declaração foi feita durante a entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Camaçari.

O presidente disse que a tecnologia pode ser útil em diferentes áreas, mas alertou para o risco de manipulação no processo de votação caso seja usada para simular pessoas ou discursos políticos.

“Veja, se a gente quiser, a gente pode fazer o ‘Lula’ artificial, fazer comício em 27 estados… eu estou lá, e não estou. E confesso a vocês, um cidadão que aprendeu a ter caráter com a Dona Lindu [mãe de Lula], não aceitará IA para fazer campanha política”, afirmou.

Apesar de apoiar a regulação, ele reconheceu que a inteligência artificial tem aplicações positivas em áreas como saúde, educação e tecnologia, mas questionou seu uso em disputas eleitorais. “Fui pra casa pensando, mas será? Porque a IA ajuda muito, ajuda na saúde, educação, tecnologia, tem importância muito grande. Mas, na eleição, será que é necessário Inteligência Artificial?”, questionou.

O presidente reforçou a ideia de que o voto deve ser baseado em pessoas reais e não em simulações digitais. “Na eleição, as pessoas têm que votar em uma coisa, verdadeira de carne e osso. As pessoas não podem votar em uma mentira”, afirmou.

Ele ainda reiterou sua posição contrária ao uso da tecnologia em campanhas. “Eu estou lá, e não estou. E confesso a vocês, um cidadão que aprendeu a ter caráter com a Dona Lindu [mãe de Lula], não aceitará IA para fazer campanha política”, declarou.