Prédio da Câmara de Valença é tombado como patrimônio histórico da Bahia e reforça expectativa pela restauração do prédio

 

A história de Valença ganhou um importante capítulo com a oficialização do tombamento definitivo do prédio da Câmara Municipal como patrimônio histórico da Bahia. O Decreto Estadual nº 24.674, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (17), reconhece o valor histórico, arquitetônico, político e cultural do imóvel localizado na Rua Comendador Madureira, nº 10, no Centro da cidade.

Com a decisão, o edifício passa a integrar o Livro do Tombamento dos Bens Imóveis do Estado, garantindo proteção legal e reforçando a importância da preservação de um dos principais marcos da memória valenciana.

O processo teve como relator o conselheiro do Conselho Estadual de Cultura e secretário municipal de Cultura de Valença, David Terra, sendo aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC).

"Este Decreto publicado pelo Governo do Estado é uma grande conquista para Valença, pois ele garante proteção definitiva ao imóvel, um dos principais símbolos da história política, arquitetônica e cultural do município", comemorou David Terra.

Embora o reconhecimento represente uma conquista histórica, o prédio permanece interditado desde 2018 devido aos riscos estruturais identificados no imóvel. Em 22 de setembro de 2025, a Prefeitura de Valença iniciou, com recursos próprios, uma intervenção de recuperação da fachada, buscando preservar a estrutura externa e evitar o agravamento dos danos enquanto aguarda uma restauração mais ampla.

Com o tombamento definitivo, cresce a expectativa da classe cultural, de historiadores e da comunidade valenciana para que a restauração completa do prédio se torne uma prioridade do Governo da Bahia, por meio do IPAC, contando também com o apoio das demais autoridades municipais e estaduais.

"Além de assegurar a preservação do imóvel, o tombamento fortalece a valorização do Centro Histórico de Valença e amplia as possibilidades de captação de investimentos para sua recuperação, contribuindo para a preservação da identidade cultural do município e para o fortalecimento do turismo histórico", explicou o secretário David Terra.

"Mais do que um prédio público, a antiga Casa Legislativa é um símbolo da história e da memória de Valença. Seu reconhecimento como patrimônio histórico estadual representa um passo decisivo para garantir que esse legado seja preservado para as futuras gerações", ressaltou a jornalista e ex conselheira de Cultura de Valença, Vanessa Andrade.

Prefeitura de Valença realiza 8ª edição da SEMPROS Itinerante no Vale do Piau

 

Com o compromisso de aproximar os serviços da assistência social da população, a Prefeitura de Valença, por meio da Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPROS), realizará no próximo sábado, 18 de julho, a 8ª edição da SEMPROS Itinerante.

A ação acontecerá das 8h às 13h, na sede da Associação dos Agricultores Familiares e Produtores Rurais (APROVAP), localizada na comunidade do Vale do Piau, em Orobó, oferecendo diversos atendimentos gratuitos à população.

A iniciativa faz parte do calendário de ações itinerantes da Secretaria e tem como objetivo facilitar o acesso da comunidade aos serviços socioassistenciais, levando atendimento diretamente às localidades e fortalecendo a promoção da cidadania e a garantia de direitos.

Durante a programação, estarão disponíveis os seguintes serviços:

• Cadastro e atualização do Cadastro Único (CadÚnico);
• Atendimento e orientações sobre o Programa Bolsa Família;
• Serviços oferecidos pelo CRAS;
• Emissão do Passe Livre Intermunicipal para beneficiários do BPC/LOAS;
• Emissão do Passe Livre Interestadual;
• Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
• Emissão da Carteira da Pessoa Idosa.

A Prefeitura de Valença convida todos os moradores do Vale do Piau e das comunidades vizinhas a participarem da ação, aproveitando a oportunidade para acessar diversos serviços essenciais em um único local.

Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPROS), localizada na Praça da Triana, no Centro de Valença.

Bahia inicia licitações para obras de infraestrutura em seis municípios

 

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), deu mais um passo para ampliar os investimentos em mobilidade e logística no estado com a abertura de processos licitatórios para a execução de seis importantes ações em diferentes regiões baianas. Os avisos de licitação foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (11).

As intervenções contemplam os municípios de Campo Alegre de Lourdes, Novo Horizonte, Retirolândia, Saubara, Cordeiros e Cairu, incluindo obras de pavimentação de rodovias e acessos, além da elaboração de projeto para um novo atracadouro hidroviário. A abertura das propostas das empresas interessadas ocorrerá entre os dias 30 e 31 de julho e 2 de setembro.

Entre as obras previstas está a pavimentação do acesso ao povoado de Currais, em Campo Alegre de Lourdes, ligando a comunidade ao entroncamento da BR-020. O trecho terá 25,7 quilômetros de extensão e deverá melhorar a mobilidade da população e o escoamento da produção local.

No município de Novo Horizonte, será pavimentado o trecho que conecta a sede ao povoado de Estiva, totalizando 18,8 quilômetros.

Já em Retirolândia, o projeto prevê a pavimentação de quatro acessos estratégicos, somando 12,7 quilômetros. As intervenções beneficiarão as ligações entre a sede municipal e os povoados de Mandápolis e Gameleira, além dos trechos entre Alecrim e Contador e do entroncamento da BA-120 até as comunidades de Giboia e Laginha.

Em Saubara, as obras contemplam os acessos à sede do município e aos distritos de Cabuçu e Bom Jesus dos Pobres, na ligação com a BA-878. Ao todo, serão pavimentados 6,3 quilômetros, contribuindo para melhorar o deslocamento de moradores e visitantes.

Outra ação prevista é a pavimentação de um trecho de 6 quilômetros da BA-148, entre o município de Cordeiros e o quilômetro 9,3, na região de Passa Gado.

No Baixo Sul, o município de Cairu será beneficiado com a contratação de empresa para elaborar os projetos básico e executivo destinados à construção de um atracadouro hidroviário de cargas em Gamboa do Morro, na Ilha de Tinharé. A iniciativa busca fortalecer a infraestrutura logística da região, facilitando o transporte de mercadorias por via marítima.

Com a abertura das licitações, o Governo do Estado avança na execução de obras que deverão ampliar a conectividade entre comunidades, melhorar as condições de tráfego, impulsionar o desenvolvimento econômico e oferecer mais qualidade de vida à população dos municípios contemplados.

Redação

Foto - Acesso ao povoado de Currais, em Campo Alegre de Lourdes

Crédito: Divulgação / Seinfra

Cairu suspende por tempo indeterminado o reajuste da TUPA: novo valor será implantado após conclusão da nova infraestrutura de controle de acesso no morro de São Paulo e do novo receptivo visitantes em Boipeba

 

A Prefeitura de Cairu decidiu suspender por tempo indeterminado o reajuste da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), que passaria de R$ 70,00 para R$ 90,00 por visitante. O novo valor só entrará em vigor após a conclusão das obras em andamento nos dois principais distritos do arquipélago — sem data definida, em razão dos trâmites burocráticos envolvidos.

A decisão leva em conta não apenas o andamento das obras, mas também o momento do turismo nacional: um cenário marcado pela Copa do Mundo, pelo período eleitoral de 2026 e pela crise econômica que pressiona o bolso do brasileiro, fatores que impactam diretamente o planejamento de viagens e o fluxo de visitantes em destinos como Morro de São Paulo e Boipeba.

“Não vamos aumentar a tarifa enquanto as obras não estiverem concluídas. Queremos que o visitante chegue a Morro de São Paulo e a Boipeba e encontre uma estrutura de acesso à altura do destino. Esse é o nosso compromisso”, afirmou o prefeito Hildécio Meireles.

A suspensão do reajuste ocorre mesmo com investimentos já em execução. A prefeitura adquiriu novos coletores de lixo confeccionados com material reciclado, que estão em fase de instalação, além de avançar na nova estrutura de acessibilidade. No Morro de São Paulo, as obras incluem a implantação de infraestrutura de controle de acesso com banheiros climatizados e estrutura adequada para receber os visitantes. Em Boipeba, está em construção o novo receptivo de visitantes, climatizado e com toda a estrutura necessária para uma recepção qualificada.

Outros investimentos previstos, como as unidades de transbordo de resíduos nas três ilhas, compostas por galpões cobertos com baías para catadores, precisarão aguardar a retomada do cronograma financeiro vinculado ao reajuste.

“A TUPA existe há anos e o turismo no Morro de São Paulo continuou crescendo durante todo esse período. O que fazemos é garantir que cada real arrecadado volte para o arquipélago em forma de serviço, infraestrutura e preservação ambiental”, destacou Meireles.

Os dados de prestação de contas de maio de 2026 revelam a dimensão do que está em jogo. Somente naquele mês, a TUPA financiou R$ 878.665,91 em serviços diretamente vinculados à tarifa. Do total, R$ 768.745,87 foram destinados ao manejo e destinação de resíduos sólidos gerados pelo turismo. O arquipélago produz mais de 1 milhão de quilos de lixo por mês, que precisam ser coletados nas ilhas, transbordados e transportados ao continente, uma operação logística que não existe em nenhum município ligado por rodovias.

Os demais recursos de maio foram distribuídos entre recuperação de áreas degradadas — PRAD (R$ 58.694,65), cooperativismo local (R$ 25.154,85), Fundo Municipal de Turismo (R$ 16.769,90) e publicidade do turismo sustentável (R$ 13.403,00). Esses recursos estão reservados em conta, aguardando a finalização dos projetos correspondentes.

Cairu tem cerca de 18 mil habitantes, mas recebe aproximadamente 800 mil visitantes por ano, cerca de 400 mil apenas no Morro de São Paulo. Os repasses constitucionais da União e do Estado são calculados pela população residente, sem considerar a enorme população flutuante que utiliza diariamente saúde, limpeza, segurança e infraestrutura do arquipélago.

“Nossa realidade é completamente diferente da maioria dos municípios brasileiros. Temos o dever de garantir serviços de qualidade para quem mora e para quem nos visita, e a TUPA é o instrumento que nos permite fazer isso com transparência e responsabilidade”, disse o prefeito.

A prestação de contas da tarifa é pública, atualizada mensalmente e acessível a qualquer cidadão em tupa.cairu.ba.gov.br/prestacoes-de-contas.

Com obras em andamento, tarifa congelada e olhar atento ao cenário nacional, Morro de São Paulo e Boipeba seguem recebendo visitantes com a estrutura que os consolidou entre os destinos mais procurados da Bahia e do Brasil.