Operação Posto Legal fiscaliza 457 postos de combustíveis na Bahia em 2024

 

Com o objetivo de garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados no estado, a Operação Posto Legal fiscalizou, em 2024, um total de 457 postos em todas as regiões da Bahia. A ação, que envolve diversos órgãos de fiscalização, visa proteger os direitos do consumidor e combater irregularidades como fraudes e sonegação.

Como funciona a Operação Posto Legal?

A operação conta com a participação de vários órgãos, cada um com suas atribuições específicas:

Ibametro: Responsável por verificar se a quantidade de combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o funcionamento de bombas e bicos.

ANP: Analisa a qualidade do combustível e outros aspectos relacionados ao produto.

DPT: Realiza testes de qualidade dos combustíveis.

Procon-BA: Fiscaliza questões relacionadas aos direitos do consumidor.

Sefaz-BA: Verifica a regularidade fiscal e cadastral das empresas.

PGE: Cuida das questões jurídicas.

SSP-BA: Fornece suporte por meio das polícias Civil e Militar, incluindo a Cipfaz (Companhia Independente de Polícia Fazendária).

Penalidades para Irregularidades

De acordo com Iratan Vilas Boas, diretor de Fiscalização do Procon Bahia, os estabelecimentos que cometem irregularidades podem sofrer penalidades como:

Interdição de equipamentos ou do estabelecimento como um todo.

Aplicação de multas.

“Cada órgão tem uma punição específica, mas o objetivo é sempre coibir práticas que prejudiquem o consumidor”, explicou Vilas Boas.

Planejamento para 2025

A Operação Posto Legal já está planejada para todo o ano de 2025. Segundo Olavo Oliva, coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, a força-tarefa continuará atuando em todo o estado.

“Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”, afirmou Oliva.

Como Denunciar Irregularidades

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis podem fazer denúncias por meio dos seguintes canais:

Disque Denúncia Bahia:

Salvador e RMS: 71 3235-0000

Interior: 181

Site: disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/

Compromisso com o Consumidor

A Operação Posto Legal reforça o compromisso do governo baiano em garantir transparência e qualidade no fornecimento de combustíveis, protegendo os direitos do consumidor e promovendo um mercado mais justo e seguro.