STF pode derrubar PEC da imunidade parlamentar caso seja aprovada no Congresso

28 FEV 2021
28 de Fevereiro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode barrar a PEC da imunidade parlamentar caso ela seja aprovada no Congresso. Os pontos polêmicos da proposta de emenda podem ser derrubados tanto pelo seu conteúdo como pela forma pela qual tramitou no Congresso.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, as mudanças legais e a aceleração do processo legislativo da PEC nos últimos dias já encontraram oposição também entre ministros do STF. Integrantes da corte entendem que a emenda traz vários trechos que violam a Constituição e podem ser barrados pelo tribunal superior.

Em meio a críticas de diversos setores da sociedade, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu um passo atrás na última sexta-feira (26) e desistiu da intenção de tratorar a tramitação da PEC e votá-la diretamente no plenário.  

A proposta busca proteger deputados e senadores de situações semelhantes à de Daniel Silveira (PSL-RJ), bolsonarista preso na semana passada. 

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