Prefeitura de PTN cancela São João após recomendação do MP

18 JUN 2022
18 de Junho de 2022

A Prefeitura de PTN emitiu comunicado cancelando o São João que aconteceria no município. A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público que argumenta a falta de razoabilidade pos causa do estado de emergência pelo qual passou a cidade com as fortes chuvas.

Mesmo com a redução de gastos proposta pela gestão municipal na tentativa de manter a programação, o MP Bahia reiterou que os festejos juninos fossem cancelados por desproporcionalidade entre a previsão de gastos com o evento e a situação financeira da cidade.

Presidente Tancredo Neves é o terceiro município do Baixo Sul a sofrer ação civil pública contra a realização do São João. Teolândia e Wenceslau Guimarães também anunciaram atrações que se apresentariam em praça pública, após dois anos de pandemia, mas as festas foram suspensas com o aval da justiça.

Nota Pública

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves vêm a público comunicar a população tancredense que o Ministério Público do Estado da Bahia, nos autos do Inquérito Civil, exarou despacho onde mantém a recomendação da suspensão dos festejos juninos no município, mesmo após o envio de proposta onde se objetivava a redução de mais de 60% dos gastos inicialmente previstos.

Na decisão o Promotor de Justiça Dr. Gustavo Fonseca Vieira da 6º promotoria de Valença, argumenta que: “As razões de fato e de Direito que levaram o Ministério Público do Estado da Bahia a recomendar o cancelamento das festividades agendadas para o São João 2022 em Presidente Tancredo Neves, permanecem inalteradas, mesmo após a apresentação da proposta de redução de gastos para a ordem de R$ 1.366.254,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais), levando-se em consideração tudo o que serviu de fundamentação aquela tomada de decisão.” E prossegue dizendo “O momento por que passa e felizmente, passou o referido Município, não permite ao Ministério Público concluir pelo acerto, economicidade, proporcionalidade, razoabilidade, de tal destinação, em especial por se tratar de Município que recém saiu de estado de emergência e necessitou angariar recursos perante a União Federal para se reestruturar.”

Posto isto, e considerando os precedentes judiciais em cidades em condições similares, bem como, o entendimento que vêm sendo adotado pelo STJ, e visando evitar o emprego de dinheiro público de maneira irreversível na contratação de itens essenciais a realização dos festejos, sem qualquer segurança de sua realização, o prefeito Antônio dos Santos Mendes (Toin do Bó), acatará a Recomendação ministerial e cancelará as festividades juninas no município.

Prefeitura de Presidente Tancredo Neves

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